Sexta, 15 de dezembro de 2017
 
15/04/2017 15:17:30
Em visita a Aterro Sanitário prefeitos e vereadores discutem destinação correta de Resíduos Sólidos
Municípios de todo o Brasil tem enfrentado enorme dificuldade com a gestão e destinação correta dos resíduos sólidos e nas regiões do Vale de São Patrício e Norte Goiano, não é diferente. Por isso, desde o início do ano, os prefeitos dos municípios de Uruaçu – Valmir Pedro; Pilar de Goiás – Dr. Sávio; São Luiz do Norte – Jacob Ferreira e Hidrolina – Zazá Elói têm buscado alternativas e possíveis soluções para esta situação.
Lázaro Gomes, com informações
Lázaro Gomes
 
A gestão de resíduos sólidos dos municípios do Norte Goiano, como Padre Bernardo, Uruaçu e São Luiz do Norte, é uma grande preocupação dessas prefeituras. Para resolver o problema, os gestores públicos destas cidades, acompanhados por vereadores e ambientalistas, visitaram nesta terça-feira (11/4) o aterro sanitário privado Ouro Verde, um modelo de empreendimento sustentável, localizado a cerca de 50 quilômetros da região central de Brasília, no distrito de Vendinha, município de Padre Bernardo (GO).
O diretor de Operações do Aterro Ouro Verde, Felipe Oliveira, explicou que o local possui atualmente quatro células licenciadas com capacidade para atender 1.200 toneladas de resíduos por dia. Atualmente o aterro opera diariamente 80 toneladas de resíduos/dia. “Somos uma empresa nova, que entrou em operação em agosto de 2016, e já nasce com a sustentabilidade ambiental em seu DNA. Nossa proposta para os próximos anos é desenvolver um polo industrial de reciclagem com galpões de separação do lixo, estação de compostagem e fábrica de argamassa”, destacou o diretor.
Ao contrário dos lixões e aterros controlados, o aterro sanitário privado Ouro Verde é um modelo de negócio sustentável, sem impacto ambiental, e que é novidade na região do DF e Entorno. O empreendimento ocupa uma área de 38 hectares- equivalente a 38 campos de futebol- e possui diversas certificações ambientais que atestam o cumprimento das exigências legais e de preservação do meio ambiente.

Durante a visita, o engenheiro ambiental e sanitarista do aterro Ouro Verde, Ramon Baptista da Cruz, explicou como funciona a estrutura e o modelo de operações do aterro, que proporciona o tratamento adequado dos resíduos sólidos de forma sustentável. No local o solo é impermeabilizado com uma camada de polietileno de alta densidade e possui sistemas de drenagem de chorume e gás, além de solo compactado para evitar o vazamento de material líquido, impedindo assim a contaminação de lençóis freáticos.

A Lei Federal 12.305 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece que todos os municípios devam ter Planos de Resíduos Sólidos. Segundo a lei, os planos “teriam” que estar em funcionamento até agosto de 2014, caso contrário, os municípios perderiam direito a recursos federais ou de órgãos controlados pela União para serem utilizados em resíduos sólidos e até houve casos de punições mais sevaras em ações judiciais propostas pelo Ministério Público (MP), a exemplo de Uruaçu que descumpriu essa Lei e está pagando mais de R$100 mil por mês de multas.
Com o objetivo de fortalecer essas cidades se reuniram pela segunda vez na manhã de segunda-feira no gabinete do Prefeito Valmir Pedro e ficou definido que fariam visita técnica no Aterro Sanitário Ouro Verde situado no munícipio de Padre Bernardo, distante cerca de 215-km de Uruaçu.
Essa visita técnica com os prefeitos, vereadores diretores e secretários ligados ao Meio Ambiente, serviu principalmente para tratar com mais conhecimento desse importante assunto.
Os vereadores Alacir Freitas Carvalho (Sil) – presidente da Câmara Municipal e o vice-presidente Antônio de Souza Reis (Taroba) de Uruaçu, além do secretário de Meio Ambiente Michel Mindlin e o chefe de gabinete Moacir Galdino de Uruaçu, também acompanharam o prefeito Valmir Pedro e participaram da visita.

O presidente da Câmara Municipal de Uruaçu – Sil, falou da importância da assinatura desse convênio com o Aterro Sanitário Ouro Verde. Segundo ele o envio do lixo de Uruaçu para lá é importante porque existe uma grande dificuldade entre as cidades em se unir para criar um aterro sanitário que possa atender vários municípios.

“Vejo a criação de um consórcio intermunicipal a mais viável, mas parece estar cada vez mais difícil de isso acontecer, então a única forma de se conseguir uma boa gestão e destinação correta dos resíduos sólidos é a conclusão desse plano emergencial, pois os custos são altos e uma cidade, sozinha, não tem condições financeiras de arcar com isso. Quando junta várias cidades, no maior número possível, a questão fica bem mais fácil de ser solucionada”, explicou.

O Secretário de Meio Ambiente Michel Mindlin fez uma dinâmica em grupo, onde cada representante dos 04 municípios participantes da visita expuseram seus principais desafios quanto à gestão de resíduos: “Aqui estamos para conhecer o Aterro Sanitário e trocar experiências, conhecer mais da legislação ambiental e buscar a melhor forma de conseguir trabalhar o destino dos resíduos sólidos. Quantas toneladas de lixos geramos diariamente? Imagina o impacto que isso gera ao meio ambiente quando descartado de forma errada?”, refletiu.

De acordo com o prefeito de Uruaçu, Valmir Pedro (PSDB), a proposta é formar uma parceria com 29 localidades da região para a coleta e transporte do lixo para o aterro sanitário, o que daria em média cerca de 300 toneladas de resíduos por dia.
“Essa visita nos ajuda a nortear de como fazer para a resolução desse problema e a cada dia mais preocupante, já que cada vez mais o ser humano consome e gera lixo sem nenhuma consciência ambiental, causando assim um alto custo aos municípios. É dever de cada um de nós contribuir para um planeta mais saudável. Nesse momento, o Governo Municipal busca opção para o destino correto de resíduos orgânicos urbanos, hoje descartados em um Lixão. Conhecendo esse projeto, percebi que esta é a alternativa correta. Vamos reduzir nossos custos com a gestão de resíduos em cerca de R$ 100 mil por mês, economizando nos serviços de coleta e transporte. Além disso, vamos tirar os catadores do lixão e criar cooperativas de reciclagem”, afirmou o prefeito.
Aterro sanitário privado é alternativa para lixo do Entorno



O aterro sanitário Ouro Verde é uma empresa com capital 100% privado e que se preocupa com a educação ambiental da população. Desde o início do ano vem desenvolvendo o programa Portas Abertas, que leva estudantes das escolas e universidades para conhecerem a estrutura e modelo de operação sustentável do aterro sanitário. A ideia é contribuir para a conscientização ambiental das novas gerações.


Aterro Sanitário Ouro Verde

A empresa Ouro Verde Construções e Incorporações Ltda, atua no ramo da construção civil desde 2004. Tendo em vista a urgência local em se adequar a política nacional dos resíduos sólidos, constrói e opera um Aterro Sanitário, com capacidade para 36.000 toneladas/mês e visamos ser referência nacional em destinação final de resíduos sólidos. Proporcionando assim aos seus clientes a segurança de trabalhar com as melhores técnicas e tecnologias disponíveis na disposição final dos seus resíduos, licenciado e apto a receber todos os resíduos de Classe II A ou II B.
Localizado a cerca de 50 km do Plano Piloto, no distrito de Vendinha em Padre Bernardo-GO. (logo após Brazlândia). O Aterro Sanitário Ouro Verde é o marco inicial do Polo Industrial de Reciclagem Ouro Verde, onde visamos reaproveitar mais de 90% dos resíduos, gerando o desenvolvimento da região, renda e aproveitando tudo aquilo que hoje é tratado como “lixo”.

O Aterro Sanitário Ouro Verde encaminha imediatamente após a pesagem uma cópia do ticket via e-mail para a empresa, facilitando o controle do volume aterrado, Junto com a Nota Fiscal, encaminhamos também o certificado de destinação final dos resíduos, garantindo a segurança dos nossos clientes quanto a sua correta destinação dos resíduos.
Os grandes geradores

Segundo a lei Distrital nº 5.610 de 16/02/2016, quem são os grandes geradores?
Art. 3º Para os fins desta Lei consideram-se: Grandes geradores: pessoas físicas ou jurídicas que produzam resíduos em estabelecimentos de uso não residencial, incluídos os estabelecimentos comerciais, os públicos e os de prestação de serviços, os terminais rodoviários e aeroportuários, cuja natureza ou composição sejam similares àquelas dos resíduos domiciliares e cujo volume diário de resíduos sólidos indiferenciados, por unidade autônoma, seja superior ao previsto no art.
2º, II; Diante da Lei, toda edificação de uso não residencial, que produza mais de 120 litros por dia de resíduo, será considerada grande gerador.



Lixeira com capacidade de 120 litros
Todo grande gerador será Integralmente responsável pela gestão e disposição final dos seus resíduos.
Classificação dos resíduos

Segundo a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), os resíduos são classificados em 02 (duas) classes. A NBR 10.004
– Resíduos Perigosos (Classe I): são aqueles que por suas características podem apresentar riscos para a sociedade ou para o meio ambiente. São considerados perigosos também os que apresentem uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e/ou patogenicidade. Na norma estão definidos os critérios que devem ser observados em ensaios de laboratório para a determinação destes itens. Os resíduos que recebem esta classificação requerem cuidados especiais de destinação.
– Resíduos Não Perigosos (Classe II): não apresentam nenhuma das características acima, podem ainda ser classificados em dois subtipos:
Classe II A – não inertes: são aqueles que não se enquadram no item anterior, Classe I, nem no próximo item, Classe II B. Geralmente apresenta alguma dessas características: biodegradabilidade, combustibilidade e solubilidade em água.
Classe II B – inertes: quando submetidos ao contato com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, com exceção da cor, turbidez, dureza e sabor, conforme anexo G da norma NBR10004:2004

Responsabilidades

A Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que o gerador seja responsável pelo seu resíduo até encerrar o ciclo de vida do resíduo. Portanto, ao contratar uma empresa destinadora, estamos nos tornando solidários com as medidas que essa empresa aplicara ao resíduo.
Resumindo, o gerador, o coletor e o destinador são solidários civil e criminalmente quanto ao cumprimento da legislação de crimes ambientais, Lei Federal nº 9.605/1998.
Todavia, a escolha pelo melhor orçamento para transporte e destinação deve observar quais são as tecnologias e técnicas aplicadas, do acondicionamento, transporte e destinação. Por isso a importância de trabalhar com parceiros qualificados e responsáveis.
Após identificar a destinação final de cada resíduo é fundamental promover o controle e o Plano de Gerenciamento de Resíduos, deve mantê-lo sempre atualizado para fins de fiscalização. Tendo sempre todos os certificados tanto de transporte quanto de destinação final e sua correta gestão dos resíduos.
Multas e Penalidades
O bom andamento produtivo e sucesso empresarial devem levar em conta o aspecto.
Muitas organizações deixam de lado o controle ambiental, descuidando-se de uma parte vital que é a preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação.
Segundo a Lei Federal nº 9.605/1998 no Art. 75, define que:
O valor da multa pertinente às infrações definidas nesta lei será fixado no regulamento da Lei e corrigido periodicamente, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 50,00(cinquenta reais) e o máximo de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
 
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