Terça, 17 de julho de 2018
 
13/12/2017 13:52:42
Vereadores aprovam projeto do prefeito Valmir Pedro para atender Abrigo
Lázaro Gomes – Ascom/Câmara
Lázaro Gomes – Ascom/Câmara
 
Na noite de segunda-feira, (06/12/2017), os vereadores votaram e foram unanimes em aprovar projeto do Executivo Municipal de Uruaçu, enviado pelo prefeito Valmir Pedro do PSDB, que autoriza o Governo Municipal, firmar convênio com o Abrigo Filantrópico Flor de Acácia, em função da clara necessidade de apoio, após incêndio ocorrido no dia (01/12/2017), onde o fogo destruiu grande parte do prédio, até ser controlado pelo Corpo de Bombeiro.
Outra contribuição
Ao completar 41 anos de idade em 2017, o Prefeito Valmir Pedro realizou no mês de maio, um jantar beneficente na Vila Cultural, situada no Memorial Serra da Mesa de Uruaçu e na oportunidade, conseguiu angariar pelo menos R$10 mil, que foram destinados ao lar do Idoso (Abrigo Filantrópico Flor de Acácia).

Veja na integra o Autógrafo de Lei - nº 1948


“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o Abrigo Filantrópico Flor de Acácia, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Sob o nº 01.493.550/0001-52, com sede no Município”.

A Câmara Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais aprovou o Projeto de Lei nº 044, de 08 de dezembro de 2017, de autoria do Poder Executivo, sendo o mesmo convertido no Autógrafo de Lei 1.948, de 08 de dezembro de 2017, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Abrigo Filantrópico Flor de Acácia, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Sob o nº 01.493.550/0001-52, com sede no Município de Uruaçu – GO, entidade reconhecida de Utilidade Pública através da Lei Municipal nº 1.360/2006.


Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a fornecer bens e serviços no importe de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a serem usados na reforma do prédio do ABRIGO FILANTRÓPICO FLOR DE ACÁCIA.

Art. 3º - Quando da pactuação do convênio deverá ser estipulado contrapartida por parte do ABRIGO FILANTRÓPICO FLOR DE ACÁCIA, estabelecido em Plano de Trabalho.

Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, aos 08 (oito) dias do mês de dezembro do ano de 2017.

Alacir Freitas Carvalho Samuel de Souza Filho
Presidente Diretor de Gestão Administrativa
 
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