Sexta, 15 de dezembro de 2017
Última atualização: 13.12.2017
 
Leis municipais
 
Foram encontrados 619 registros.
 
  Número / Ano Ementa   Arquivo
  983 / 1997 "Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 656/92 e dá outras providências". Detalhes
  656 / 1992 "Dispõe sobre a política Municpal de atendimento dos direitos da criança e dá outras providências". Detalhes
  38/2017 / 2016 . Detalhes
  1794 / 2014 “Dispõe Sobre a Nova Estrutura Administrativa do Município de Uruaçu-GO, e dá outras providências’’ Detalhes
  1793 / 2013 Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Uruaçu, para o período de 2014 á 2017 (PPA). Detalhes
  1792 / 2013 Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Uruaçu, Estado de Goiás , para o Exercício de 2014 ( LOA/2014 ) e dá outras providências. Detalhes
  1791 / 2013 Dispõe Sobre alteração na Lei Municipal n° 1.000 de 16.12.1997, e dá outras providências. Detalhes
  1790 / 2013 Dispõe Sobre a criação do piso do vencimento de ACS e ACE , e dá outras providências. Detalhes
  1789 / 2013 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Detalhes
  1788 / 2013 Dispõe Sobre o Conselho Municipal Antidrogas , e dá outras providências. Detalhes
  1787 / 2013 Dispõe Sobre alteração e nova redação da Lei n°1.770, de 10 de setembro de 2013 , e dá outras providências. Detalhes
  1786 / 2013 Autoriza firmatura de Convênio de cooperação com Obras SOCIAIS DA DIOCESE DE URUAÇU, e dá outras providências. Detalhes
  1785 / 2013 Dispõe Sobre reajuste salarial , e dá outras providências. Detalhes
  1784 / 2013 Dispõe Sobre a substituição de sacos e sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais e dá outras providências. Detalhes
  1783 / 2013 Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Setor Bela Vista e Alto do Bela Vista , e dá outras providências. Detalhes
  1782 / 2013 Altera e dá nova redação ao Anexo II, da Lei 1.704, de 06/07/2012, e dá outras providências. Detalhes
  1781 / 2013 Dispõe Sobre Alteração da Lei n°1.458, de 04 de junho de 2009, e dá outras providências. Detalhes
  1780 / 2013 “Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras, pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências”. Detalhes
  1750 / 2013 Altera a Lei nº 1.743/2013, de 02.04.2013, que autoriza Doação de Área Pública Municipal ao Estado de Goiás, e dá outras providências Detalhes
  1749 / 2013 Altera a Lei nº 1.744/2013, de 19.03.2013, que autoriza Doação de Área Pública Municipal ao Estado de Goiás, e dá outras providências Detalhes
  1748 / 2013 Dispõe sobre reestruturação do vencimento base do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências”. Detalhes
  1747b / 2013 ANEXO ÚNICO - PISO NACIONAL DOS PROFESSORES Detalhes
  1747a / 2013 Dispõe Sobre Recomposição da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Magistério Municipal, e dá outras providências Detalhes
  1746 / 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.” Detalhes
  1745 / 2013 Autoriza firmatura de convênio de cooperação com a Associação Encontreiros de Uruaçu, e dá outras providências.” Detalhes
  1744 / 2013 Altera a Lei nº 1.738/2013, de 19.03.2013, que autoriza Doação de Área Pública Municipal ao Estado de Goiás, e dá outras providências Detalhes
  1743 / 2013 Altera a Lei nº 1.733/2013, de 06.03.2013, que autoriza Doação de Área Pública Municipal ao Estado de Goiás, para construção do Hospital Regional do Norte Goiano, e dá outras providências Detalhes
  1742 / 2013 Autoriza o município a firmar convênio de cooperação com a Sociedade Lar da Criança e do Adolescente de Uruaçu e dá outras providências.” Detalhes
  1741 / 2013 A Câmara Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, aprova e eu, Prefeita Municipal, sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica autorizado à Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a cessão de uso não remunerado de 06 (seis) postes de ferro de iluminação pública de praça, usados, à Escola Pedagógica Lápis de Cor, CNPJ nº 04.593.875/0001-03, com sede na Rua 501, nº 01, Quadra 41, Setor Sul I, nesta cidade, para serem utilizados na iluminação da área de lazer dos alunos da referida escola, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Parágrafo Único – O termo de cessão de uso complementará as condições e obrigações da escola beneficiada. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2013. Detalhes
  1740 / 2013 Autoriza cessão de uso de bem móvel, e dá outras providências.” Detalhes
  1739 / 2013 Autoriza convênio com a Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG, e dá outras providências Detalhes
  1738 / 2013 Dispõe Sobre Autorização Para Aquisição de Bem Imóvel, e dá outras providências.” Detalhes
  1737 / 2013 Dispõe sobre parcelamento de Débitos previdenciários perante o INSS, e dá outras providências Detalhes
  1736 / 2013 Altera Redação dos Incisos I, II e III, do Art. 117, da Lei nº 1.095, de 11/05/2000, e dá outras providências Detalhes
  1735 / 2013 Dispõe sobre Reestruturação do Vencimento dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências Detalhes
 
 
« Anterior | 1|2|3|4|5|6|7|8|9|10|11|12|13|14|15|16|17|18|  Próxima » 
Exibindo registros de 1 a  35
 

 
 
 
Todos os direitos reservados.  Avenida Araguaia, Qd. 08, lotes 31 e 33 - Centro, Uruaçu - GO - Cep 76400-000
Tel. +55 (62) 3357-2659 / ouvidoria@camaramuruacu.go.gov.br